Consentimento para a foto de uma pessoa adulta

Versão BC-PT-A-1.0 · Em vigor desde 21 de novembro de 2026 · Última atualização: 21 de novembro de 2026

Documentos relacionados: Política de Privacidade, Termos de Serviço, Contrato de Serviços, Consentimento para o Tratamento de Dados Biométricos (foto de uma criança e voz).

1. Sobre este documento

1.1. Este é o consentimento específico e destacado, para os fins do art. 11, inciso I, da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, “LGPD”), que você dá ao marcar as caixas de seleção ao enviar na SkazkaAI a foto de uma pessoa adulta para um livro sobre uma pessoa adulta. A foto pode mostrar você ou outra pessoa adulta que concorde com isso. O consentimento diz respeito apenas a fotos de pessoas adultas; as fotos de crianças e as gravações de voz são regidas pelo Consentimento para o Tratamento de Dados Biométricos.

1.2. Controlador: Evallume LLC, 30 N Gould St Ste N, Sheridan, WY 82801, EUA. Canal de comunicação com os titulares de dados, inclusive para os fins do art. 41 da LGPD: privacy@skazka.ai (atendemos em português); contato geral: support@skazka.ai.

1.3. O consentimento é dado por quem tem pelo menos 18 anos. Ele é facultativo: sem ele não podemos criar um livro a partir da foto (o tratamento da foto, inclusive nos Estados Unidos, é indispensável para isso); os demais recursos do serviço continuam disponíveis.

2. O texto que você vê e confirma

2.1. Os dois textos a seguir aparecem ao lado das duas caixas de seleção, que você marca antes de enviar a foto; as duas são obrigatórias. O primeiro é o consentimento para o tratamento da foto; o segundo, dado em separado e em destaque, é o consentimento para a transferência internacional (item 4.3). O serviço registra a versão do consentimento (BC-PT-A-1.0) e o momento em que ele foi dado, depois que as duas caixas são marcadas.

Ao enviar a foto de uma pessoa adulta — BC-PT-A-1.0

Tenho pelo menos 18 anos. Dou meu consentimento específico e destacado para o tratamento da fotografia do rosto de uma pessoa adulta que envio (dado pessoal sensível), com a finalidade de criar um retrato e ilustrações para este livro e para outros livros com este personagem. A foto mostra a mim ou a outra pessoa adulta que me autorizou a enviá-la e consentiu com esse tratamento, com a transferência internacional e com o uso da sua imagem no livro; sou responsável por esta declaração. Posso revogar meu consentimento a qualquer momento, gratuitamente, em privacy@skazka.ai. Mais informações: “Consentimento para a foto de uma pessoa adulta”.

Transferência internacional: consinto, de forma específica e em destaque, que essa fotografia seja transferida para os Estados Unidos e lá tratada — fora do Brasil (e, se eu estiver na União Europeia, fora do Espaço Econômico Europeu) —, ciente do caráter internacional da operação e de que o nível de proteção de dados nesse país pode ser diferente.

3. Dados, finalidade e base legal

3.1. Dados. A fotografia do rosto de uma pessoa adulta (a sua ou a de outra pessoa adulta) e o avatar criado a partir dela, ou seja, um retrato estilizado, bem como as ilustrações do livro.

3.2. Finalidade. Exclusivamente a criação de um retrato (avatar) e de ilustrações para o seu livro e para os seus outros livros com o mesmo protagonista. Não usamos a foto para publicidade, para verificação de identidade nem para reconhecimento facial, e não a vendemos, alugamos nem cedemos em troca de contraprestação.

3.3. Base legal. O seu consentimento específico e destacado, para finalidades determinadas (arts. 5º, inciso XII, 8º e 11, inciso I, da LGPD). A LGPD não define dado biométrico; em geral, entende-se que uma fotografia do rosto só o é quando tratada por meios técnicos específicos que permitem a identificação única de uma pessoa. Não usamos a foto para identificar ninguém, mas, por precaução — conforme a Política de Privacidade, item 3.3 —, tratamos a foto como dado pessoal sensível (art. 5º, inciso II, da LGPD) e pedimos o seu consentimento específico e destacado.

3.4. Foto de outra pessoa adulta. Ao enviar a foto de outra pessoa, você declara que ela tem pelo menos 18 anos e que consentiu com o envio da foto, com o tratamento descrito neste documento, inclusive a transferência internacional aos Estados Unidos, e com o uso da sua imagem no livro. Você é responsável por esta declaração. Podemos pedir a você a comprovação desse consentimento (art. 8º, § 2º, da LGPD). Essa pessoa pode exercer a qualquer momento os seus direitos perante nós (item 6.2). Envie a essa pessoa o link deste documento, para que ela saiba quem trata a foto dela e como.

3.5. Illinois (EUA). Se você usar o serviço a partir do estado de Illinois (determinamos isso pelo endereço IP), para um livro desse tipo aceitamos somente uma foto sua, e não de outra pessoa (veja a Política de Privacidade, item 3.4). Também não aceitamos a foto de uma pessoa residente em Illinois enviada por outra pessoa: ao enviar a foto de outra pessoa adulta, você confirma que ela não reside em Illinois.

4. Quem trata a foto e para onde ela vai

4.1. Guardamos a foto em um armazenamento privado em nuvem (Cloudflare) e a tratamos nos nossos servidores nos Estados Unidos. O controlador, a Evallume LLC, tem sede nos Estados Unidos.

4.2. Para criar as opções de avatar, enviamos a foto ao nosso provedor de geração de imagens, a OpenAI (Estados Unidos), que a trata em nosso nome (como operadora) exclusivamente para essa finalidade. Ao criar depois as ilustrações, a OpenAI recebe o avatar (uma imagem estilizada), e não a foto original. Se, a seu pedido, a nossa equipe redesenhar uma ilustração, o provedor de geração de imagens Replicate (Estados Unidos) recebe somente as ilustrações estilizadas do livro, e não a foto.

4.3. Transferência internacional (art. 33, inciso VIII, da LGPD). Os dados são tratados nos Estados Unidos, ou seja, fora do Brasil, onde o nível de proteção pode ser diferente do previsto na legislação brasileira. Trata-se de uma operação de caráter internacional, e este item informa você previamente sobre isso. Existe o risco de acesso aos dados por autoridades públicas dos Estados Unidos e de limitação do exercício dos seus direitos. Para titulares no Brasil, a transferência se baseia exclusivamente no seu consentimento (art. 33, VIII), e não em decisão de adequação da ANPD nem em cláusulas-padrão contratuais. Ao marcar a segunda caixa de seleção (“Transferência internacional”), você consente de forma específica e em destaque, separada do consentimento para o tratamento da foto, com a transferência internacional da foto aos Estados Unidos, nos termos descritos neste item e no item 4.2.

Se você estiver na União Europeia ou no EEE (por exemplo, em Portugal), aplica-se também o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD): ao marcar as duas caixas de seleção, você dá o seu consentimento explícito: com a primeira, para o tratamento da foto (art. 6º, n.º 1, alínea a), e art. 9º, n.º 2, alínea a)); com a segunda, para a transferência aos Estados Unidos (art. 49º, n.º 1, alínea a)), ciente dos riscos descritos neste item; você pode reclamar à autoridade de controle do seu país.

5. Por quanto tempo guardamos os dados e como os excluímos

  • Foto original: excluída assim que você escolhe um avatar. Se você não escolher nenhum, uma limpeza noturna exclui o original quando o personagem a que ele pertence completa 3 dias sem alterações, e uma varredura diária de segurança exclui qualquer original restante quando ele completa 7 dias. Uma foto é mantida por mais tempo somente enquanto ainda estiver em andamento uma geração que precise dela. A exclusão é definitiva.
  • Opções de avatar não escolhidas: excluídas junto com a foto original.
  • Avatar e ilustrações (imagens estilizadas, e não fotografias): permanecem na sua conta até que você os exclua ou nos peça para excluí-los. Não servem para identificar uma pessoa.
  • Briefing do livro sobre uma pessoa adulta (ocasião, relacionamento, lembranças; não são dados biométricos): mantido com o livro até que ele seja excluído, e excluído junto com ele.
  • Registro do consentimento (versão e momento): mantido junto com a história ou o personagem para os quais foi dado e excluído junto com eles.

Você pode solicitar a exclusão de qualquer um desses itens, inclusive de toda a sua conta, em privacy@skazka.ai; respondemos em até 30 dias.

6. Revogação do consentimento e os seus direitos

6.1. Revogação (art. 8º, § 5º, da LGPD). O consentimento é facultativo. Você pode revogá-lo a qualquer momento, gratuitamente, por e-mail para privacy@skazka.ai, de preferência a partir do e-mail da sua conta. A revogação vale também para a transferência internacional e não afeta o tratamento realizado com base no consentimento antes dela, enquanto não houver pedido de eliminação. Após a revogação, no prazo máximo de 30 dias, excluímos a foto (se ainda não tiver sido excluída) e o avatar, e não criamos mais livros a partir deles. Os livros já concluídos permanecem na sua conta até que você peça a exclusão deles também.

6.2. Pessoa que aparece na foto. Se outra pessoa encomendou um livro sobre você, escreva para privacy@skazka.ai com os dados que nos permitam localizar o livro. Excluiremos a foto (se ainda não tiver sido excluída), o avatar e o briefing, interromperemos a produção do livro e informaremos o cliente.

6.3. Direitos do titular (art. 18 da LGPD). Você pode pedir, a qualquer momento: a confirmação da existência de tratamento; o acesso aos dados; a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD; a portabilidade dos dados; a eliminação dos dados tratados com o seu consentimento; a informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos os dados (veja o item 4); a informação sobre a possibilidade de não dar o consentimento e sobre as consequências da recusa (item 1.3); e a revogação do consentimento. Para isso, escreva para privacy@skazka.ai. Você também tem o direito de apresentar petição ou reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) (gov.br/anpd) e aos organismos de defesa do consumidor, e de se opor a tratamento realizado em desconformidade com a LGPD (veja também a Política de Privacidade, item 10). Aos pedidos de confirmação da existência de tratamento e de acesso respondemos de imediato, em formato simplificado, ou, por declaração clara e completa, em até 15 dias contados do seu requerimento (art. 19 da LGPD); aos demais pedidos, em até 30 dias.

7. Vigência e alterações

7.1. O consentimento vale a partir do momento em que as caixas são marcadas, até a revogação ou até a exclusão da conta.

7.2. Se alterarmos este consentimento, o novo texto e a nova versão serão exibidos na próxima vez que você enviar uma foto, e esta página será atualizada. Os consentimentos anteriores são mantidos com a versão que você aceitou.

8. Contato

Evallume LLC

30 N Gould St Ste N, Sheridan, WY 82801, EUA

Canal de comunicação com os titulares de dados, inclusive para os fins do art. 41 da LGPD: privacy@skazka.ai (atendemos em português)